Programa Cidade Legal fará cadastro de imóveis nos distritos de Santa Izabel e Dulcelina

Administração Da Redação em 04 de setembro, 2020 10h09m
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Nos dias 08 e 09 de setembro das 09h às 18h, será realizado por técnicos o cadastro das famílias  integrante do Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal dos Distritos de Santa Izabel do Marinheiro e Dulcelina; o mesmo será aplicado em cada domicílio, podendo ser respondido por qualquer morador maior de 18 anos, com a retirada de fotos dos documentos dos responsáveis pelos imóveis e documentos do imóvel que seguem abaixo e se houver:

Documentos dos Moradores/as Responsáveis pelo imóvel:

1.   Solteiros/as: Certidão de nascimento / RG / CPF/ CNH;

2.   Casados/as: Certidão de casamento / RG / CPF / CNH;

3.    Divorciados/as: Averbação do Divórcio / RG / CPF / CNH;

4.   Viúvos/as: Certidão de óbito / RG / CPF / CNH.

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Documentos do Imóvel (lote / casa):

1.   Proprietários: Contrato de compra / aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver);

2.   Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.

  1.    Comprovante do IPTU (se houver)

Esta é a segunda etapa da execução do Convênio  de regularização dos núcleos centrais de Santa Izabel do Marinheiro e Dulcelina, após a conclusão desta etapa, a documentação seguirá para elaboração das escrituras públicas nos cartórios e finalizando a execução do referido convênio que continuará no apoio técnico a Prefeitura de Pedranópolis, a fim de regularizar os demais Núcleos Habitacionais.

A primeira etapa foi o levantamento plurialtimétrico realizado por Drones da empresa terceirizada pelo Programa Estadual Cidade Legal e elaboração de relatório fotográfico dos logradouros e prédios públicos, que foram realizados por funcionários da Prefeitura.

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