IPTU: Pessuto envia à Câmara PLC que acaba com taxa de expediente

Geral Da Redação em 10 de janeiro, 2022 16h01m
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O prefeito André Pessuto protocolou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que revoga a cobrança da taxa de expediente do IPTU no município.

Para que não haja renúncia de receita, a prefeitura propõe majorar a base de cálculo do imposto em 1,5% para os exercícios de 2023 e 2024, além do valor do reajuste anual.

A possível retirada da taxa de expediente sem uma compensação acarretaria em renúncias de receita anuais no valor de R$ 1,2 milhão, para os próximos exercícios.

Caso aprovado, o PLC 01/2022 entrará em vigor em 31 de dezembro de 2022.

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